| Projeto: |
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PL 896 22/12/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-896/1993
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| Promulgação: |
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LEI 11.948 de 08/12/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Mentor |
| Ementa: |
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REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DE ITENS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICA ÇÕES APROVADO PELA LEI NO. 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / LEI 11.228/1992 / POSSUIDOR / PROPRIETARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/12/1993 | Encaminhado em 30/12/1993 | | CCJ | Recebido em 03/01/1994 | Encaminhado em 23/02/1994 | | URB | Recebido em 18/05/1994 | Encaminhado em 18/05/1994 | | FIN | Recebido em 18/05/1994 | Encaminhado em 01/06/1994 | | ATM | Recebido em 06/06/1994 | Encaminhado em 06/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 06/06/1995 | Encaminhado em 21/06/1995 | | ATM | Recebido em 21/06/1995 | Encaminhado em 22/06/1995 | | URB | Recebido em 23/06/1995 | Encaminhado em 25/08/1995 | | ATM | Recebido em 25/08/1995 | Encaminhado em 11/09/1995 | | LEG3 | Recebido em 12/09/1995 | Encaminhado em 04/01/1996 | | ATM | Recebido em 02/02/1996 | Encaminhado em 02/02/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 02/02/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 11 em 22/06/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 11 em 23/05/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 159/1995 de 30/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 16/06/1995 atraves do(a) Of.ATL 136/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto_total ao pl.896/93, do ver.jose men- tor, atraves do Documento Recebido nro. 122/1995
Oficio CMSP 494/1995 de 12/09/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 975/1995 de 12/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/02/1996. Motivo: PROMULGADO |